Brasil sanciona política de minerais críticos com R$ 5 bilhões
Marco reserva créditos fiscais para 2030 a 2034 e cria um conselho nacional voltado à industrialização desses recursos.
O governo federal sancionou em 16 de setembro a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O marco procura ampliar o beneficiamento e a transformação desses recursos no Brasil, com foco em cadeias industriais de maior valor agregado.
A legislação prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. Segundo a ABDI, os incentivos poderão ser usados entre 2030 e 2034 e dependerão da habilitação dos projetos conforme as regras da nova política.
A lei também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. O órgão deverá reunir governo, estados, setor privado e academia para coordenar, planejar e acompanhar a execução da política.
Na avaliação da ABDI, o marco abre espaço para investimentos em ciência, inovação e produtividade. A meta declarada pela agência é preencher elos da cadeia para que uma parcela maior dos minerais extraídos no país seja transformada em produtos acabados antes da exportação.
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